Polícia tenta remover famílias do Quilombo Cambury

Publicado originalmente em Litoral Sustentável, no dia 22 de julho de 2013

Hoje pela manhã, policiais foram até a comunidade quilombola de Cambury, em Ubatuba, litoral paulista, com um pedido de reintegração de posse emitido pela Justiça Estadual.

Os quilombolas se recusaram a deixar o local, tendo em vista a decisão de suspensão da remoção, que já havia sido emitida pela Justiça Federal, na sexta-feira passada.

A decisão da Justiça Federal foi emitida após o Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) entrar com uma Ação Civil Pública no Ministério Federal pedindo a proteção da posse coletiva da comunidade remanescente de quilombo de Cambury.

Segundo informações do Incra, o juiz estadual não reconhece tal decisão de suspender a reintegração de posse.

As áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, a Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury.

“A polícia tinha um mandado de reintegração de posse. Mas, o oficial de justiça estadual não sabia que áreas exatamente deveria reintegrar, porque a planta dele é muito precária, não leva em conta uma série de fatores”, diz Tiago Gobbo, gerente de regularização e cadastro do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

“A reintegração de posse da área é pedida desde 1976 por posseiros que alegam ser donos da terra. Mas, o Incra vem negociando para garantir a preservação dos quilombolos no local.

Achávamos que a decisão estadual estava se encaminhando para um lado favorável ao quilombo, mas a decisão acabou vindo no sentido contrário, contra a comunidade”, diz Homero Martins, analista de serviços de regularização de quilombos do Incra em São Paulo.

“Entramos com uma Ação Civil Pública contra a decisão de reintegração. Mas, temos duas decisões conflitantes. Não houve um acordo entre as duas esferas [federal e estadual]. O oficial de justiça federal apresentou a sentença hoje pela manhã, mas o oficial estadual não achou a liminar suficiente”, completou Martins.

O Incra está tentando garantir a posse provisória da área junto à Câmara Conciliadora da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, de tal modo que, se forem cumprir a reintegração, seja garantido que a área seja de posse federal.

Estavam presentes no quilombo advogados do Incra e do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), entre outros representantes da Justiça Estadual, além de cerca de dez policiais.

Por volta das 13h, os policiais deixaram o local. “A decisão de deixar o local se deu pois a relação entre a polícia e os moradores já estava ficando tensa e poderia causar uma situação de violência”, diz Martins.

O Ministério Público Federal diz em nota que já está ciente da situação e que se dirige para a região para negociação. A reintegração de posse ocorre dentro da área quilombola, reconhecida por lei desde 2005.

Leia o abaixo-assinado dos moradores, a petição e o histórico da reintegração de posse aqui